O prazo para o recadastramento obrigatório de empresas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul começa em 1º de maio. A medida, estabelecida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2025, abrange todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até 31 de dezembro de 2024. O procedimento deve ser concluído até 30 de setembro e a não realização poderá acarretar a suspensão da inscrição estadual.

Como realizar o recadastramento

Sócios ou administradores devem acessar o app Minha Empresa, clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e confirmar as seguintes informações:

• Se a empresa está em atividade;
• Se os dados cadastrais estão atualizados;
• Se o e-mail e o número de celular informados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão corretos.

Caso haja inconsistências, a própria ferramenta orientará sobre a regularização.

Objetivo do programa

O Programa Anual de Recadastramento visa manter os dados atualizados e melhorar o controle e a conformidade tributária. Empresas inativas ou irregulares poderão ser excluídas dos registros estaduais, fortalecendo o ambiente de negócios para quem cumpre as obrigações fiscais.

Recadastramento para outros perfis de contribuintes

Empresas da categoria geral deverão se recadastrar entre 1º de agosto e 30 de setembro, via Portal e-CAC. MEIs estão dispensados da obrigação.

Aplicativo Minha Empresa: gestão simplificada para pequenos negócios

O app Minha Empresa já conta com mais de 5,4 mil downloads e 2,3 mil empresas cadastradas, oferecendo funcionalidades como:

• Dados de vendas e compras;
• Lista de fornecedores e clientes principais;
• Alertas sobre débitos e obrigações fiscais;
• Assistência no preenchimento do PGDAS-D;
• Autorização segura de acesso para terceiros.

Novidades futuras no app Minha Empresa

O aplicativo receberá novos recursos, como:

• Monitor de preços médios regionais;
• Recomendações de produtos via inteligência artificial;
• Previsões de vendas baseadas em tendências;
• Sugestões de produtos alternativos.

O recadastramento anual é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas do Simples Nacional no RS. Para evitar penalidades, é fundamental atualizar os dados até 30 de setembro via aplicativo Minha Empresa, aproveitando ainda os recursos tecnológicos para otimizar a gestão do negócio.